x
x
x
Dec. Mun. Natal/RN 11.941/20 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 11.941 de 17.04.2020

DOM-Natal: 17.04.2020

Obs.: Edição Extra

Declara ponto facultativo no Município do Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 20 de abril de 2020.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 17 de abril de 2020.

ÁLVARO COSTA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?