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Res. CONEDES/AL 26/20 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ALAGOAS nº 26 de 17.04.2020

DOE-AL: 20.04.2020

(Revoga a Resolução nº 12/2020, que concede os incentivos fiscais, em razão da implantação à empresa REFRESQ ÁGUA MINERAL EIRELI - EPP, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Revoga a resolução que menciona.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução Ad Referendum nº 12/2020, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2020, que concedeu incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN a empresa REFRESQ ÁGUA MINERAL EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.061.526/0001-63, com registro no CACEAL sob o nº 247.43535-0.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CONEDES, Maceió/AL, 17 de abril de 2020.

RAFAEL DE GÓES ( continua ... )

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