x
x
x
Dec. Est. RJ 47.037/20 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.037 de 17.04.2020

DOE-RJ: 17.04.2020

Obs.: Edição Extra A

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2020, quarta-feira, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2020 (quarta-feira).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020

WILSON ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?