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C-Circ. DESIG 4.031/20 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 4.031 de 17.04.2020

D.O.U.: 20.04.2020

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.571, de 26 de maio de 2017, 4.782, de 16 de março de 2020, 4.795, de 2 de abril de 2020, e 4.803, de 9 de abril de 2020, nas Circulares nºs 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e 3.996, de 6 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado nos artigos a seguir, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040, com as modificações descritas nesta carta circular.

Art. 2º A partir da data-base de abril de 2020:

I - no "Anexo 8: Característica Especial":

a) inclusão dos domínios:

1. 23, com a descrição "Renegociação Covid-19 (Resolução 4.803/2020)";

2. 24, com a descrição "PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/2020 e Res.4800/2020)".

b) Alteração da descrição do domínio 20 para "operação com parte relacionada".

II - no "Anexo 26: Informações Adicionais":

a) no domínio 04 - "Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil":

1. alteração da descrição do subdomínio 01 para "B3/SNG";

2. alteração da descrição do subdomínio 02 para "B3";

3. alteração da descrição do subdomínio 05, para "C3/CBLC" ( continua ... )

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