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Circ. BACEN 4.004/20 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.004 de 16.04.2020

D.O.U.: 20.04.2020

Altera a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de abril de 2020, com base no art. 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 8º (...)

I - (...)

(...)

r) operações de adiantamento sobre contrato de câmbio;

(...)

§ 4º. Além dos ativos financeiros e valores mobiliários previstos nos incisos I, II e III do caput, não serão aceitas as operações realizadas com partes relacionadas, nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, nem operações sob a forma de adiantamentos sobre contratos de câmbio.

§ 5º. Na solicitação de operação de que trata o inciso I do art. 13, a instituição financeira poderá requerer ao Banco Central do Brasil que a avaliação da elegibilidade dos ativos garantidores seja feita após o processamento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito relativo ao mês anterior ou corrente em relação à data da solicitação." (NR)

"Artigo 13. (...)

(...)

II - autorização para a emissão de Letra Financeira, em determinada data, com base no Limite Financeiro Disponível e nos parâmetros de que tratam os incisos I e II do caput do art. ( continua ... )

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