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Circ. BACEN 4.003/20 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.003 de 16.04.2020

D.O.U.: 20.04.2020

Altera a Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de abril de 2020, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.930, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 19. (...)

(...)

X - risco de mercado: MRA, MR1 e as informações de que trata o art. 15;

(...)" (NR)

"Artigo 20. (...)

(...)

VI - risco de mercado: MRA, MR1 e as informações de que trata o art. 15; e

(...)" (NR)

"Artigo 23. (...)

(...)

§ 4º. O Relatório de Pilar 3 com data-base 31 de dezembro deve ser acompanhado de descrição resumida dos principais aspectos da política de divulgação de informações de que trata o art. 56 da Resolução nº 4.557, de 2017." (NR)

Art. 2º O Anexo I à Circular nº 3.930, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Circular.

Art. 3º O Relatório de Pilar 3 de que trata a Circular nº 3.930, de 2019, referente às datas-bases de 31 de março de 2020 e de 30 de junho de 2020, pode ser divulgado no prazo máximo de noventa dias, contado a partir da respectiva data-base.

Art. 4º Ficam revogados:

I - os arts. 21 a 24 da Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013; e

II - o § 3º do art. 6º da Circular nº 3.930, de 2019.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 4 de maio de ( continua ... )

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