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C-Circ. DESIG 4.032/20 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 4.032 de 17.04.2020

D.O.U.: 20.04.2020

Estabelece procedimentos quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), referidos nos artigos 5º e 20 da Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, relativos à Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no ar. 77, inciso III, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.795, de 2 de abril de 2020, na Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, devem observar o disposto nesta Carta Circular em relação aos artigos 5º e 20 da Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.

Art. 2º As comunicações ao Desig devem ser realizadas por meio da utilização dos modelos anexos a esta Carta Circular e enviadas por meio do aplicativo BC Correio, disponível para acesso no sítio do Banco Central na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bccorreio.

Art. 3º Para a comunicação do pré-posicionamento de ativos garantidores, por meio da constituição de gravame sobre ativos financeiros ou valores mobiliários registrados em entidade registradora ou depositados em depositário central, de que trata o art. 5º da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser utilizado o modelo disponível no Anexo 1 desta Carta Circular.

Art. 4º Para a comunicação de ocorrência de insuficiência de ativos financeiros e valores mobiliários para garantir as Letras Financeiras Garantidas (LFG) emitidas, de que trata o caput art. 20 da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser utilizado o modelo disponível no Anexo 2 desta Carta Circular.

Art. 5º Para a comunicação da recomposição de ativos financeiros e valores mobiliários para garantir as LFG emitidas, de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 20 da Circular nº 3.996, de 2020, deve ser utilizado o modelo disponível no Anexo 3 desta Carta Circular.

Art. 6º Eventuais dúvidas relacionadas à formação da cesta de garantias e elegibilidade de ativos financeiros e valores mobiliários no âmbito da LTEL-LFG devem ser encaminhadas ao e-mail lfg.desig@bcb.gov.br.

Art. 7º Esta Carta Circular entra vigor na data de sua ( continua ... )

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