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Dec. Est. BA 19.642/20 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 19.642 de 16.04.2020

DOE-BA: 17.04.2020

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que indica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, considerando a edição do Decreto nº 19.626, de 09 de abril de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano,

DECRETA

Art. 1º Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual no dia 20 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves ( continua ... )

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