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Com. CAT 6/20 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 6 de 16.04.2020

DOE-SP: 17.04.2020

Esclarece sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28-09-2007, e considerando a revogação da Resolução 4, de 24-11-2005, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE,

COMUNICA que:

1 - no período de 01-04-2020 a 30-06-2020, a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP de produtor nacional de combustíveis será a divulgada em Ato Cotepe, devendo ser adotada a mesma proporção de vendas de GLP acondicionado em recipientes de até 13 KG e de GLP acondicionado em outros recipientes, inclusive nas vendas a granel, feitas pelas distribuidoras de GLP;

2 - para fins de utilização da proporção de vendas descrita no item 1, serão usados os dados da competência do mês fevereiro de 2020, que corresponde à média das vendas do período dos meses de julho de 2019 a dezembro de 2019, por distribuidora, divulgados em tabela disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no endereço eletrônico ( continua ... )

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