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Port. INSS 494/20 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 494 de 15.04.2020

D.O.U.: 17.04.2020

Alteração da Rede de Atendimento da Superintendência-Regional Nordeste.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs 35014.006014/2019-81 e 35043.000774/2019-37, resolve:

Art. 1º Alterar a Rede de Atendimento da Gerência-Executiva Fortaleza, na seguinte forma:

I - desativar a Agência da Previdência Social Baturité - APSBTU, código 05.001.02.0, tipo " C"; e

II - alterar a tipologia da Agência da Previdência Social Aracoiaba/CE - APSARA , código 05.001.31.0, de tipo " D" para tipo " C".

Art. 2º Alterar a Rede de Atendimento da Gerência-Executiva Recife, localizando a Agência da Previdência Social Teleatendimento Recife - APSTREC, código 15.001.19.0, tipo " D" .

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM ( continua ... )

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