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Desp. CONFAZ 25/20 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 16.04.2020

D.O.U.: 17.04.2020

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de abril de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 16 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 16 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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