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Port. SMF/Belém - PA 118/20 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA nº 118 de 14.04.2020

DOM-Belém: 15.04.2020

(Altera dispositivo da Portaria nº 104/2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 97, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Belém c/c o artigo 8, inciso X, do Decreto nº 22.639, de 15 de fevereiro de 1991 (Regime Interno da Secretaria Municipal de Finanças)

Considerando a Portaria nº 104/2020 - GAB/SEFIN, de 23 de março de 2020, que no seu Artigo 1º, limitou o horário de funcionamento desta SEFIN;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 1º da Portaria nº 104/2020 - GAB/SEFIN, de 23 de março de 2020, quanto ao horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), que passará a ser de 08:00 às 17:00, a partir de 15 de abril de 2020.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria nº 104/2020 - GAB/SEFIN, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

JOSÉ BATISTA CAPELONI JUNIOR

Secretário Municipal de ( continua ... )

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