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Dec. Est. PI 18.939/20 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 18.939 de 15.04.2020

DOE-PI: 15.04.2020

Faculta o ponto no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), data que antecede o feriado nacional do "Dia de Tiradentes".


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual e, considerando o feriado nacional no dia 21 de abril de 2020, alusivo ao "Dia de Tiradentes",

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Ant. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de abril de 2020.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIODE ( continua ... )

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