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Port. APTA 78/20 - Port. - Portaria Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA nº 78 de 15.04.2020

DOE-SP: 16.04.2020

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004.


O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, conforme Decreto 46.488, de 08-01-2002, reorganizado pelo Decreto 63.279, de 19-03-2018, em seu Artigo 112, Inciso I, Alínea "o", resolve:

Art. 1º Fixar os preços de venda de sementes e mudas a serem praticados pelas Unidades do Instituto Agronômico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios conforme a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004, na seguinte conformidade:

Discriminação / Espécie

( continua ... )
Nome vulgar Nome científico Cultivar Modo de propagação Classe comercial Embalagem / quantidade Preço unitário (R$)
Batata Solanum tuberosum L. IAC 2 (Aracy)Muda in vitro básica G0 Frasco / 30 mudas

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