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IN SMF/São Caetano do Sul - SP 6/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul nº 6 de 09.04.2020

DOM-São Caetano do Sul: 15.04.2020

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios para o Programa "NOSSA NOTA", instituído pela Lei nº 5.560 de 28 de setembro de 2017 e pela Lei nº 5.675 de 20 de setembro de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 11.496 de 26 de dezembro de 2019.


Jefferson Cirne da Costa, Secretário Municipal da Fazenda usando das atribuições que lhe são próprias e nos termos dos artigos 6, 10, 11, 12, 13 e 15 do Decreto Municipal nº 11.496 de 26 de dezembro de 2019.

CONSIDERANDO que a Caixa Econômica Federal suspendeu o sorteio da loteria federal por 3 meses, em virtude da Covid-19;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o novo cronograma para os sorteios trimestrais de prêmios no âmbito do Programa Nossa Nota, instituído pela Lei nº 5.560 de 28 de setembro de 2017, conforme a seguir:

CRONOGRAMA DO SORTEIO MENSAL DO PROGRAMA NOSSA NOTA

( continua ... )
Nº do Sorteio 1 2 3
I - NFS-e abrangidas pelo Sorteio Novembro/2019

Dezembro/2019

Janeiro/2020

Maio/2020

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

II - Mês do Sorteio Março/2020 Setembro/2020 Dezembro/2020

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