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Res. Adm. TATM Natal-RN 2/20 - Res. Adm. - Resolução Administrativa Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal-RN nº 2 de 14.04.2020

DOM-Natal: 15.04.2020

(Suspende as sessões presenciais do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, e dá outras providências.)


O Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no uso das atribuições previstas nos Artigos 9º - V, e 58 - II, do Regimento Interno;

Considerando o contido no Decreto Municipal 11.920/2020;

RESOLVE:

Ficam suspensas as sessões presenciais deste Tribunal Administrativo até 30/04/2020;

A distribuição aos Conselheiros dos processos de RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO e RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO dos tributos em geral ocorrerão virtualmente pelo Sistema Directa.

Os prazos processuais ficarão suspensos até 30/04/2020 em decorrência das medidas de que trata o Decreto Municipal 11.920/2020.

Publique-se, Cumpra-se.

Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 14 de abril de 2020.

RAIMUNDO DA COSTA SOUZA - Presidente ( continua ... )

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