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Res. CFTA 19/20 - Res. - Resolução Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas nº 19 de 23.03.2020

D.O.U.: 15.04.2020

(Acrescenta o inciso IX ao artigo 4º da Resolução nº 5/2020, que define o valor da anuidade, do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e das demais taxas devidas pelos técnicos agrícolas registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) para o ano de 2020.)


 
Ementa Oficial: Acrescenta o inciso IX ao artigo 4º da Resolução nº 5, de 24 de janeiro de 2020.

O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, o Regimento Interno do CFTA, e de acordo com a deliberação da Diretoria Executiva na Reunião Extraordinária realizada virtualmente no dia 23 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 4º da Resolução nº 5, de 24 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

IX - Emissão de Outras Certidões - R$ 50,00 (cinquenta reais)."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2020.

MÁRIO LIMBERGER

Presidente do ( continua ... )

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