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C-Circ. DECEM/DEBAN 4.022/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro/Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 4.022 de 09.04.2020

D.O.U.: 13.04.2020

Estabelece prazo máximo para solicitação de cadastro no PIX e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) para fins de participação na etapa formal de homologação no âmbito do processo de implantação do PIX.


O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 97-A, inciso V, e o art. 111, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 9º da Circular nº 3.985, de 18 de fevereiro de 2020, e na Carta Circular nº 4.006, de 20 de fevereiro de 2020, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido 1º de junho de 2020 como data máxima para que os prestadores de serviços de pagamento com participação facultativa no PIX solicitem o cadastramento no PIX e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) para fins de participação na etapa formal de homologação no âmbito do processo de implantação do PIX.

§ 1º A solicitação deverá ser encaminhada ao Banco Central do Brasil na forma estabelecida na Carta Circular nº 4.006, de 20 de fevereiro de 2020.

§ 2º. A execução dos testes, durante a etapa formal de homologação, é condição necessária para a autorização da instituição prestadora de serviços de pagamento no ambiente de produção do SPI e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), na data de implantação do PIX.

Art. 2º Encerrado o prazo definido no art. 1º, novas solicitações de cadastramento serão recebidas a qualquer momento, a partir do dia 1º de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em 4 de maio de 2020.

FLÁVIO TÚLIO VILELA

Chefe do Deban

ANGELO JOSÉ MONT'ALVERNE ( continua ... )

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