x
x
x
Port. Sec. Faz. - BA 30/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 30 de 08.04.2020

DOE-BA: 09.04.2020

Suspende temporariamente os sorteios da campanha Nota Premiada Bahia - NPB.


O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 10 do Decreto nº 18.071, de 18/12/2017,

considerando a suspensão dos sorteios das extrações da Loteria Federal pelo prazo de três meses,

considerando que o número da sorte da NPB é composto por dez dígitos formado pela união dos cinco números que compõem a coluna das dezenas de milhar e dos cinco números que compõem a coluna do milhar, nesta ordem, decorrente dos cinco prêmios da Loteria Federal e

considerando as medidas de restrições impostas pelos governos e municípios em função da crise de saúde pública em consequência da pandemia do Coronavírus;

RESOLVE

Art. 1º Ficam suspensos os sorteios mensais e especiais da campanha Nota Premiada Bahia - NPB, a partir do sorteio nº 27 de 15/04/2020.

Art. 2º A campanha Nota Premiada Bahia continuará ativa e funcionando regularmente, com as indicações e compartilhamentos das NF-e e NFC-e pelos cidadãos para que as instituições filantrópicas cadastradas e ativas na campanha Sua Nota É Um Show de Solidariedade - SNSS recebam os prêmios distribuídos quadrimestralmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?