IN RFB 1.935/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.935 de 07.04.2020
D.O.U.: 08.04.2020Obs.: Edição Extra A
(Altera o Anx. I da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).)
Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 2.011 de 25.02.2021.
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte aplicação:
NOME DO SISTEMA Tipo de Contribuinte DESCRIÇÃO Chat RFB PJ e PF Canal de atendimento que presta serviços para contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES ( continua ... )
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