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- Dec. - Decreto do Município de São José de Mipibu-RN nº 11 de 06.04.2020

DOM-São José de Mipibu: 08.04.2020

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização dos festejos religiosos da "Semana Santa" a nível nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 (nove) de abril, quinta-feira, em razão dos festejos religiosos da "Semana Santa".

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 06 de abril de 2020.

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito ( continua ... )

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