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- Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 18.067 de 07.04.2020

DOM-Vitória: 08.04.2020

Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal no dia 09 de abril de 2020.


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,

DECRETA:

Art. 1º Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira), em virtude das tradições culturais da Semana Santa.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços essenciais, especialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de abril de 2020.

Luciano Santos Rezende

Prefeito ( continua ... )

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