x
x
x
- Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.684 de 06.04.2020

DOM-Sorocaba: 07.04.2020

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO que é tradição, neste Município, compartilhar das festividades populares, bem como marcar o devido respeito às demais datas do calendário cívico e religioso;

CONSIDERANDO que demais órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (Portaria nº 8/2020), Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ/GP nº 43/2020), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CSM nº 2.538/2019), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Portaria nº CATRF3R nº 8/2019), Tribunal Regional Federal da 15ª Região (Portaria nº GP-CR Nº 06/2019), determinaram que não haverá expediente no dia 9 de abril do corrente ano;

CONSIDERANDO o estado de calamidade pública e a recomendação, das autoridades sanitárias, de diminuição do fluxo de pessoas em espaços públicos,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 9 de abril de 2020, quinta-feira, "Endoenças".

Parágrafo único. Competirá aos Secretários Municipais editar instruções sobre o horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões, para os serviços que não possam sofrer interrupção.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 6 de abril de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico em substituição

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?