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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 299/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 299 de 06.04.2020

DOE-RJ: 08.04.2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 de abril a 12 de abril de 2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE :

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 de abril a 12 de abril de 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 134,0000 US$ 71,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2020

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de ( continua ... )

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