x
x
x
Port. SEFAZ/PLAN-TO 268/20 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Tocantins nº 268 de 12.03.2020

DOE-TO: 07.04.2020

(Altera o Anx. Único da Portaria Sefaz nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado de Tocantins.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2020/6860/500097;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 51 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

"

.......
51CERRADÃO COM DE MAQ AGRÍCOLAS LTDA29.390.406-507.670.850/0001-46LS MTRON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA13.677.964/0002-00Indeterminado

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?