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Port. SUTRI - MG 936/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 936 de 07.04.2020

DOE-MG: 08.04.2020

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 313 a 315, 317, 318, 395, 1007, 1229, 1940, 1944 a 1947, 1985 e 1986 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)(...)(...)(...)(...)
313Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Laut Doppelbock12721,57
314Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Laut Hard 12719,16
315Barril acima de 5 Litros/KEG ( continua ... )

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