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Dec. Est. RJ 47.023/20 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.023 de 06.04.2020

DOE-RJ: 07.04.2020

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 09 de abril de 2020, quinta-feira, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira santa).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades

não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020

WILSON ( continua ... )

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