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Port. APTA 75/20 - Port. - Portaria Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA nº 75 de 03.04.2020

DOE-SP: 04.04.2020

Obs.: Rep. DOE de 07.04.2020

Dispõe sobre o estabelecimento de valores para fornecimento de Borbulhas de Seringueira [Hevea brasiliensis (Willd. ex Adr. de Juss.) Muell. Arg.], por Unidade do Instituto Agronômico (IAC), da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/SP).


O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme Decreto 46.488, de 08-01-2002, reorganizado pelo Decreto 63.279, de 19-03-2018, em seu artigo 112, inciso I, alínea "o", resolve:

Art. 1º Fixar os valores para fornecimento de Borbulhas de Seringueira [Hevea brasiliensis (Willd. ex Adr. de Juss.) Muell.-Arg.], oriundas da programação técnico-científica, a serem praticados no Centro Avançado de Pesquisa de Seringueira e Sistemas Agroflorestais, do Instituto Agronômico, conforme segue:

Art. 2º Para borbulhas originadas de Plantas Matrizes o valor é de R$3,00 a unidade;

Art. 3º Para borbulhas originadas de Jardim Clonal o valor é de R$0,30 a unidade.

Art. 4º As borbulhas de seringueira (Hevea brasiliensis (Willd. ex Adr. de Juss.) Muell.-Arg.) poderão ser obtidas de Plantas Matrizes ou de Jardim Clonal, de acordo com a disponibilidade das cultivares inscritas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Instrução Normativa 26, de 4-6-2018) e Resolução SAA-23, de 26-6-2015 do Estado de São Paulo.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a 01-01-2020 (PSAA ( continua ... )

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