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Circ. BACEN 3.996/20 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.996 de 06.04.2020

D.O.U.: 07.04.2020

Dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 5 de abril de 2020, com base no art. 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, resolve:

CAPÍTULO I
DA MODALIDADE OPERACIONAL

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre a Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020.

Art. 2º A LTEL-LFG é operacionalizada por meio de empréstimos contra cesta de garantias, constituída mediante a inscrição de gravame sobre ativos financeiros ou valores mobiliários registrados em entidade registradora ou depositados em depositário central, de que trata a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.

§ 1º. A cesta de garantias constituída na forma do caput enseja a abertura de limite de crédito para a instituição financeira, o qual balizará as emissões de Letra Financeira, instrumento que corporifica as operações de empréstimo concedidas ao amparo da LTEL-LFG.

§ 2º. Todas as operações de empréstimo concedidas a instituição financeira ao amparo da LTEL-LFG e corporificadas em Letras Financeiras são garantidas pela totalidade dos ativos financeiros e valores mobiliários integrantes da cesta de garantias vinculada.

§ 3º. A concessão das operações de empréstimo está sujeita ao juízo técnico de discricionariedade do Banco Central do Brasil, manifestado na forma prevista no art. 13.

CAPÍTULO II
DA ADESÃO

Art. 3º Para adesão à LTEL-LFG, as instituições financeiras que atendam ao disposto no art. 2º da Resolução nº 4.795, ( continua ... )

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