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C-Circ. DEBAN 4.019/20 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 4.019 de 06.04.2020

D.O.U.: 07.04.2020

Divulga procedimentos a serem observados para o acesso a operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez, de que trata a Resolução nº 4.786, de 23 de março de 2020 e a Circular nº 3.994, de 24 de março de 2020.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no inciso II do art. 3º, no parágrafo único do art. 5º, no inciso I e no § 6º do art. 16, no inciso I do art. 17 e no art. 18 da Circular nº 3.994, de 24 de março de 2020, resolve:

PROCEDIMENTOS DE ADESÃO

Art. 1º O instrumento de cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis para realização de empréstimos, a Certidão Negativa de Débitos e o formulário padrão contendo a identificação de representantes e de conta própria da instituição financeira, previstos, respectivamente, nas alíneas "a", "b" e "c", do inciso II, do art.3º da Circular 3.994, de 24 de março de 2020, devem ser encaminhados, em formato PDF/A, a esta Autarquia por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, escolhendo o assunto "Linha Temporária Especial de Liquidez para Instituições Financeiras", e endereçados à Divisão de Operações Bancárias (Diban), pertencente ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).

Parágrafo único. O Deban fará o registro do instrumento de cessão no Depositário Central e informará, por meio dos contatos constantes do formulário padrão: o código de identificação do "contrato de garantia", para sua confirmação pela instituição financeira, no Depositário Central, e o número da conta de gravame de titularidade do Banco Central, para fins de transferência de ativos em garantia (pré-posicionamento).

Art. 2º A partir do número da conta de gravame do Banco Central do Brasil no Depositário Central, do tipo 68, e do contrato de garantia no status "aprovado", a instituição financeira já estará apta a efetuar a transferência de ativos.

§ 1º. Ao realizar a transferência de ativos de sua conta própria para a conta de gravame do Banco Central, a instituição financeira deve indicar que os eventos financeiros não serão destinados ao Garantido.

§ 2º. Uma vez concluída a transferência de ativos para garantia, a instituição financeira deverá comunicar essa transferência ao Deban, a fim de que possa ser calculado o limite de crédito.

§ 3º. O Deban fará comunicado à instituição financeira, por meio do BC-Correio, em até 1 dia útil da comunicação de que trata o §2º, a fim de informar a abertura de limite de crédito.

§ 4º. Ao receber o comunicado do §3º, a IF deverá responder o comunicado, pelo mesmo meio, com concordância à abertura de limite de crédito, nos termos ( continua ... )

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