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Dec. 10.313/20 - Dec. - Decreto nº 10.313 de 06.04.2020

D.O.U.: 06.04.2020

Obs.: Edição Extra B

Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.072, 18 de outubro de 2019:

a) o art. 8º;

b) os art. 10 ao art. 12; e

c) os Anexos V ao VII; e

II - o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 7 de abril de 2020.

Brasília, 6 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo ( continua ... )

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