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Dec. Mun. Londrina/PR 346/20 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 346 de 19.03.2020

DOM-Londrina: 19.03.2020

Decreta situação de emergência no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada situação de emergência no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Fica determinada a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir de 22 de março de 2020, dos seguintes estabelecimentos e atividades:

I - shoppings centers, galerias e similares;

II - lojas de comércio varejista e atacadista;

III - teatros, cinemas, casas de espetáculos e demais locais de eventos;

IV - restaurantes, bares, pubs e lanchonetes;

V - casas noturnas, lounges, tabacarias, boates e similares;

VI - clubes, associações recreativas e similares;

VII - academias de ginástica;

VIII - áreas comuns, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;

IX - cultos e atividades religiosas; e

X - quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente Decreto.

§ 1º. Ficam excetuados da suspensão prevista no inciso X, os bancos e cooperativas de crédito, adotas as seguintes providências:

I - os processos internos devem ser realizados preferencialmente em sistema home office, sendo que, na impossibilidade, deve ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os pontos de trabalho;

II - seja dada preferência ao atendimento eletrônico/digital, evitando-se, se possível, o atendimento presencial nas agências;

III - limitação do número de pessoas aguardando atendimento, mediante prévia distribuição de senhas, de forma a garantir que aguarde em fila apenas aquelas pessoas que puderem ser atendidas em, no máximo, 20 (vinte) minutos.

§ 2º. Excetuam-se da proibição de funcionamento de shoppings centers, os mercados e supermercados, neles localizados.

§ 3º. Fica ( continua ... )

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