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Desp. CONFAZ 16/20 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 03.04.2020

D.O.U.: 06.04.2020

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 3 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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