x
x
x
Port. SMF/São Paulo SP 69/20 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 69 de 02.04.2020

DOM-São Paulo: 03.04.2020

(Altera o "caput" do artigo 7º da Portaria nº 57/2020, que disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no município e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º O "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º Para fins do disposto no artigo 12, V, do Decreto nº 59.283, de 2020, as jornadas de trabalho dos servidores que utilizam serviço público para se deslocarem até a Secretaria iniciar-se-ão às 07:00h ou às 10:00h.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de abril de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?