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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 81/20 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 81 de 01.04.2020

DOM-Ribeirão Preto/: 02.04.2020

Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 065, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 068, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre adoção, no âmbito da administração direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo "COVID-19" (novo coronavirus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, conforme especifica.


DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Altera a redação do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 065, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 068, de 17 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

II - de aulas e atividades presenciais com alunos no âmbito da Secretaria da Educação, estabelecendo-se, no período de 23 de março a 09 de abril de 2020;

(...)"

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Rio Branco

DUARTE NOGUEIRA

Prefeito Municipal

NICANOR LOPES

Secretário da Casa Civil

ALBERTO MACEDO

Secretário de ( continua ... )

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