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Res. CAMEX 27/20 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 27 de 01.04.2020

D.O.U.: 03.04.2020

(Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anxs. I e II da Resolução nº 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.)


 
Ementa Oficial: Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 168areunião, ocorrida em 11 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-Tarifários de autopeças grafadas como Bens de Capital - BK ou Bens de Informáticas e Telecomunicações - BIT, listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Fica alterado o Ex-tarifário nº 003 do código 8421.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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NCMDescrição
8421.29.90Ex 004 - Filtro utilizado em injetores de combustível com comprimento total de 13,75 +/- 0,1 mm, temperatura de trabalho de -40graus Celsius a +130graus Celsius, composto de três elementos, sendo uma rede filtrante fabricada de polietileno tereftalato monofilamento com tecido único, um corpo injetado em poliamida 66 com 30% de fibra de vidro e um anel de reforço fabricado de liga ( continua ... )

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