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Termo Adit. RE - RS 6/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 20.03.2020

DOE-RS: 31.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA., localizada na Est. Ouro Fino, s/nº, Bairro Bateias, CEP 83.601-777, Campo Largo - PR, inscrita no CNPJ 8: 76.492.305, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 006/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS  
ENERGÉTICOLATA PET
 221ml a 250ml251ml a 270ml1000ml a 1499ml
INSANO( continua ... )

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