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Termo Adit. RE - RS 68/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 68 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 1.360, Bairro Vila Nova, CEP 89.035-402, Blumenau - SC, inscrita no CNPJ 8: 72.331.705, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 068/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJABARRIL /KEG /PETAINERLATAVIDRO DESCARTÁVEL
1000ml271ml a 349ml500ml a 550ml301ml a 355ml356ml a 499ml500ml a 550ml( continua ... )

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