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Termo Adit. RE - RS 59/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 59 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA SUD BRAU LTDA, localizada na Rua Angelina Barberina Tomasi Fracalossi, nº 1.140 Distrito Industrial II, Bairro São Valentin, CEP 95.709.410, Bento Gonçalves - RS, inscrita no CNPJ 8: 08.387.899, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 059/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAPETVIDRO DESCARTÁVEL
1500ml a 1600ml1901ml a 2100ml276ml a 300ml356ml a 499ml500ml a 550ml651ml a 750ml
( continua ... )

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