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Termo Adit. RE - RS 58/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 20.03.2020

DOE-RS: 25.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA ZX S/A, localizada na Av. Antarctica, nº 1891, Bairro Fazenda Santa Úrsula, CEP 13.820-000, Jaguariúna - SP, inscrita no CNPJ 8: 01.131.570, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 058/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
350ml a 409ml410ml a 472ml250ml a 275ml276ml a 300ml551ml a 650ml
COLORADO APPIA ( continua ... )

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