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Termo Adit. RE - RS 50/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

Obs.: Rep. DOE 29.05.2020

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 050/2015

Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA TUPINIQUIM S/A, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 280, Bairro Anchieta, CEP 90.200-040, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 02.663.432, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
 350ml a 409ml473ml a 499ml301ml a 355ml551ml a 650ml751ml a 1000ml

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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