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Termo Adit. RE - RS 39/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 39 de 20.03.2020

DOE-RS: 26.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua JC 19, s/nº, Qd 29 Lts 09/16, Bairro Jardim Canedo II, CEP 75.250-000, Senador Canedo - GO, inscrita no CNPJ 8: 05.105.162, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 039/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
ENERGÉTICOLATAPET
221ml a 250ml350ml a 409ml473ml a 499mlAcima de 550mlAté 200ml201ml a 250ml251ml a 399ml( continua ... )

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