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Termo Adit. RE - RS 28/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 28 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa BACKES LAMBERT & CIA LTDA, localizada na Rua 28 de Setembro, nº 941, Bairro Centro, CEP 96.814-210, Santa Cruz do Sul - RS, inscrita no CNPJ 8: 95.428.074, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 028/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS   
ENERGÉTICOPET   
 201ml a 250ml400ml a 599ml( continua ... )

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