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Termo Adit. RE - RS 1/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 20.03.2020

DOE-RS: 31.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Amélia Barbieri Schincariol, 10, Letra C, Bairro Distrito Industrial, CEP 18.650 - 000, São Manuel - SP, inscrita no CNPJ 8: 45.426.798 doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2018 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
251ml a 270ml350ml a 409ml473ml a 499ml551ml a 650ml551ml a 650ml
MÃE PRETA - ( continua ... )

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