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Termo Adit. RE - RS 18/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 20.03.2020

DOE-RS: 26.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu

Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA ALEMOA LTDA, localizada na Rua Lauro Muller, nº 860, Pavilhão 1,Box E 1 ,Bairro Navegantes, Porto Alegre - RS, CEP 90.240 - 130, inscrita no CNPJ 8: 28.872.037, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 018/2019 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
473ml a 499ml551ml a 650ml651ml a 1000ml
PROVÍNCIA LAGER LEVE2,492,99( continua ... )

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