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Termo Adit. RE - RS 11/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 11 de 20.03.2020

DOE-RS: 26.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA MARIA SANTA LTDA, localizada na Rod BR-158, de BR-392 a BR-287, nº160, Bairro Cerrito, Santa Maria - RS, CEP: 97.060 - 090, inscrita no CNPJ8: 21.097.192, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 011/2018 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA LATA VIDRO DESCARTÁVEL
 473ml a 499ml 276ml a 300ml 301ml a 355ml 500ml a 550ml 751ml a 1000ml
MARIA INTENSA AMERICAN PORTER( continua ... )

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