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Termo Adit. RE - RS 4/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 4 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA SANTO ANTONIO LTDA, localizada na Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, 909 Sala 04, Bairro Jardim das Pampas, CEP 95.200 - 000, Vacaria - RS, inscrita no CNPJ 8: 23.602.548, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 004/2018 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA VIDRO DESCARTÁVEL
 551ml a 650ml
ST. ANTONIO HELLES 16,21
ST. ANTONIO IPA 16,21
ST. ANTONIO LAGER LIGHT PREMIUM ( continua ... )

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