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Termo Adit. RE - RS 1/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020 a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 911, Bairro Centro, CEP 88.750-000, Braço do Norte - SC, inscrita no CNPJ 8: 80.936.685, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2016 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
ENERGÉTICOLATAPET
251ml a 270ml251ml a 399ml1000ml a 1499ml1901ml a 2100ml
XP4,653,666,6 ( continua ... )

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