x
x
x
Port. DRF/JUIZ DE FORA 9/20 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DRF/JUIZ DE FORA nº 9 de 31.03.2020

D.O.U.: 02.04.2020

Suspensão funcionamento das unidades da DRF/JFA e Agências em decorrência do Coronavírus (COVID-19).


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 12 de 03.04.2020.

O Delegado da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora/MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores e, considerando ainda a Portaria RFB/SRRF06 nº 135, de 19 de março de 2020, alterada pela Portaria RFB/SRRF06 nº 152, de 27 de março de 2020, resolve:

Art. 1º A partir do dia 01 de abril de 2020 o atendimento ao público externo prestado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Juiz de Fora, e pelas Agências da Receita Federal do Brasil em Barbacena, Muriaé, Ubá e São João Del Rei, e também pelos Postos de Atendimento em Viçosa e Ponte Nova, em Minas Gerais, em razão da insuficiência de servidores fora do grupo de risco a que se referem os arts. 4º, 4º-A e 4º-B da IN SGP/ME nº 19/2020, em sua atual redação, dada pelas IN SGP/ME nº 20/2020, e 21/2020, expedidas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, será realizado pelos seguintes canais:

I - Atendimento virtual do Portal e-Cac http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual - serviços acessíveis após autenticação do contribuinte por certificado digital ou código de acesso - serviços específicos;

II - Atendimento pela Internet por meio de sistemas disponibilizados online, cujo acesso é realizado de forma direta ou com senha específica;

III - Atendimento a distância por meio do Dossiê Digital de Atendimento, via e-Processo no Portal e-CAC;

IV - Aplicativos (app) para dispositivos móveis, diretamente no tablet ou smartphone;

V - Fale Conosco RFB - http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco;

VI - Chat RFB - http://receita.economia.gov.br/contato/chat;

VII - e-mail ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?