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Termo Adit. RE - RS 18/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 20.03.2020

DOE-RS: 27.03.2020

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Padre João Oscar Nedel, nº 740, Bairro Restinga, CEP 91.791-506, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.754.336, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo de Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 018/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

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CERVEJAPET  ( continua ... )

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